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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 9 anos
Crime de violação de domicílio: modos de execução, majorantes e excludentes
O crime de violação de domicílio, previsto no artigo 150 do Código Penal , consiste em crime de mera conduta, pelo qual o sujeito ativo entra ou permanece, clandestina ou astuciosamente, ou contra a...
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Rafael Rodrigues Cordeiro
Modelo ·
há 6 anos
Modelo 2020 - Contrato de Honorários - Previdenciário.
Olá Caro Colega que me acompanha no Jus Brasil! :) O modelo abaixo foi elaborada para um caso especifico, mas está sendo disponibilizado como forma de auxiliar aqueles que precisam de uma noção de...
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